1Para que serve esta Política de Privacidade?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, “LGPD”) estabeleceu requisitos e obrigações para as atividades de tratamento de dados pessoais, com o objetivo de tratar os dados de maneira adequada, protegê-los de acessos indevidos e evitar vazamentos ou falhas que possam causar danos aos seus titulares.
Esta é a Política de Privacidade (“Política”) da EMFLORA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA (“EMFLORA”) e aplica-se às interações entre clientes, fornecedores e demais interessados e a EMFLORA por meio do site oficial https://www.emflora.com.br/ (“Plataforma”). Aqui explicamos como tratamos os dados pessoais (“Dados”) que o usuário do site (“Usuário”) nos fornece.
2Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, telefone, IP).
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A EMFLORA não coleta dados sensíveis pelo site.
- Titular: a pessoa natural a quem os Dados se referem.
- Controlador: a EMFLORA, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
- Operador: terceiro que trata dados em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a EMFLORA, os titulares e a ANPD.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3Quando coletamos os seus Dados?
Os Dados são coletados quando inseridos ou enviados voluntariamente pelo Usuário ao preencher formulários para entrar em contato conosco — por exemplo: (i) Ouvidoria; (ii) Trabalhe Conosco; (iii) outros contatos feitos via site.
Além disso, sempre que o Usuário acessa o site, conseguimos coletar informações técnicas de navegação por meio de pequenos arquivos chamados “cookies” (ver seção 5).
4Quais dados podem ser coletados?
4.1. Dados de contato e relacionamento
Fornecidos pelo Usuário ao contatar a Ouvidoria, o Trabalhe Conosco ou outros canais. Geralmente: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.
O Usuário pode também enviar dados relacionados a candidaturas em processos seletivos, incluindo currículo. Nesses casos, as informações são utilizadas exclusivamente para recrutamento e seleção e são eliminadas em até 6 (seis) meses, salvo se o candidato autorizar prazo maior para participar de novas vagas.
4.2. Dados de navegação
Dados relacionados ao acesso e à atividade na Plataforma, como: endereço IP, sistema operacional e navegador do dispositivo, seções do site acessadas, interações realizadas e demais dados técnicos, como informações de URL e dados de cookies.
5Cookies e tecnologias de monitoramento
Um cookie é um arquivo de dados armazenado no dispositivo ao utilizar a Plataforma. Utilizamos cookies para diferentes finalidades e classificamos da seguinte forma:
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento do site. Não exigem consentimento.
- Cookies analíticos: medem como o site é utilizado (páginas visitadas, frequência) para aperfeiçoá-lo. Dependem do seu consentimento.
- Cookies de publicidade: usados para exibir e medir conteúdo de marketing. Dependem do seu consentimento.
6Como utilizamos seus Dados?
6.1. Dados de contato e relacionamento
- Atender solicitações, dúvidas, reclamações e demais demandas encaminhadas à EMFLORA;
- Identificar o Usuário de forma adequada;
- Conduzir processos de recrutamento e seleção (no caso de currículos);
- Enviar comunicações de interesse do Usuário, quando autorizado.
6.2. Dados de navegação
- Aperfeiçoar o uso e a experiência em nossos serviços, contatos e site;
- Produzir estatísticas e estudos de forma anonimizada;
- Resguardar direitos e obrigações da EMFLORA, inclusive em medidas judiciais e administrativas;
- Cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
7Em quais bases legais nos apoiamos?
Todo tratamento de Dados pela EMFLORA está fundamentado em uma das hipóteses legais do art. 7º (ou art. 11, para dados sensíveis) da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Atender solicitações e contatos | Procedimentos preliminares a contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Recrutamento e seleção | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Cookies analíticos e de publicidade | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
8Com quem compartilhamos os Dados?
A nossa base de dados é de nossa responsabilidade e o compartilhamento ocorre apenas dentro dos limites e finalidades dos nossos negócios. De modo geral, podemos compartilhar Dados:
- Entre empresas do grupo EMFLORA;
- Com operadores e fornecedores que nos auxiliam a atender suas demandas (sempre vinculados por contrato e dever de confidencialidade);
- Para cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
A EMFLORA não comercializa os Dados dos Usuários.
9Onde armazenamos e como tratamos transferências?
Os Dados podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, inclusive em nuvem, localizados no Brasil ou no exterior.
10Por quanto tempo seus Dados ficam armazenados?
Armazenamos os Dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados ou enquanto estivermos obrigados a mantê-los por lei.
- Currículos e dados de seleção: até 6 (seis) meses;
- Registros de acesso à aplicação: mínimo de 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Dados de contato e relacionamento: pelo período do atendimento e prazos legais aplicáveis.
Encerrada a finalidade e os prazos legais, os Dados são eliminados ou anonimizados.
11Como garantimos a segurança dos seus Dados?
A EMFLORA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo controle de acesso restrito e registros (logs) de atividade. Mitigamos, entre outros, riscos de:
- Perda ou roubo de informações;
- Acesso, uso ou divulgação não autorizados;
- Cópia, modificação ou adulteração indevida;
- Retenção ou destruição inadequada;
- Perda de integridade.
12Quais são os seus direitos?
A LGPD assegura ao titular, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos (art. 18):
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus Dados e obter cópia deles. |
| Correção | Corrigir Dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou eliminação | De Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei. |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos Dados a outro fornecedor. |
| Eliminação | Dos Dados tratados com base no consentimento, observados os prazos legais. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus Dados. |
| Informação sobre o não consentimento | Conhecer as consequências de negar o consentimento. |
| Revogação do consentimento | Retirar, a qualquer momento, um consentimento já dado. |
| Revisão de decisões automatizadas | Pedir revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada (art. 20). |
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail lgpd@emflora.com.br. O titular também pode peticionar diretamente à ANPD (art. 18, §1º).
13Alterações nesta Política de Privacidade
A EMFLORA poderá alterar esta Política para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. Em caso de alteração material, daremos aviso prévio por meio do site, e a versão atualizada passa a valer a partir da data de publicação. Recomendamos consultar regularmente a versão mais recente, sempre identificada pela data de atualização no topo deste documento.
14Encarregado pelo tratamento de dados e contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou aos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO):
E-mail: lgpd@emflora.com.br
Controlador: EMFLORA Serviços e Empreendimentos Florestais Ltda.